Política de Devolução e Reembolso – PRQuímica

A PRQuímica compromete-se a garantir transparência, conformidade legal e proteção dos seus clientes e da sua atividade comercial. A presente política regula as condições de devolução e reembolso aplicáveis às compras efetuadas através da loja online.

Direito de Livre Resolução (Compras à Distância)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens.

• O cliente deve comunicar a intenção de resolução através de email para admin@prquimica.pt, indicando o número da encomenda.
• Após a comunicação, o cliente dispõe de 14 dias para proceder à devolução dos produtos.
• Os produtos devem ser devolvidos em estado intacto, sem sinais de utilização, completos e, sempre que aplicável, com embalagem original selada.

Exclusões:

• Produtos abertos, utilizados ou alterados após entrega.
• Produtos que, por razões de higiene, segurança ou natureza química, não possam ser devolvidos após abertura.
• Produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente.

Custos de devolução:

• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à PRQuímica.

Reembolso (Livre Resolução):

• O reembolso inclui o valor pago pelos produtos e, quando aplicável, os custos de envio padrão.
• A PRQuímica poderá reter o reembolso até à receção e verificação dos bens devolvidos.
• O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após verificação das condições acima.
• O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário.

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Devoluções por Outros Motivos

Incluem-se nesta categoria devoluções por:

• Produto defeituoso ou danificado
• Erro no envio
• Não conformidade com a encomenda

Procedimento:

• O cliente deve comunicar a situação no prazo máximo de 48 horas após a receção.
• A comunicação deve incluir descrição do problema e, sempre que possível, registo fotográfico.

Condições:

• O produto não deve ter sido utilizado, salvo quando necessário para verificação do defeito.
• A PRQuímica reserva-se o direito de analisar tecnicamente o produto antes de aceitar a devolução.

Custos:

• Em caso de erro ou defeito confirmado, os custos de devolução serão suportados pela PRQuímica.
• Se não for confirmada qualquer anomalia, os custos poderão ser imputados ao cliente.

Reembolso ou substituição:

• Após validação, a PRQuímica poderá optar por:
  • Substituição do produto
  • Reembolso total ou parcial
• O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após conclusão da análise e receção do produto.

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Regras Gerais de Reembolso

• Os reembolsos são efetuados através do mesmo método de pagamento, sempre que tecnicamente possível.
• Pagamentos por Multibanco ou Transferência poderão requerer indicação de IBAN pelo cliente.
• A PRQuímica não se responsabiliza por atrasos imputáveis a entidades bancárias.

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Condições Gerais de Aceitação de Devoluções

• Produtos devolvidos devem estar completos, sem danos e devidamente acondicionados.
• A PRQuímica poderá recusar devoluções que não cumpram os requisitos legais e comerciais.
• Produtos químicos, pela sua natureza, estão sujeitos a critérios rigorosos de aceitação.

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Contacto

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, o cliente deverá contactar:

Email: admin@prquimica.pt