Termos e Condições gerais de venda

O presente documento estabelece as condições que regulam a utilização do website e as compras efetuadas através da loja online associada à marca PRQuímica.

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Identificação

A marca PRQuímica é uma designação comercial utilizada pela entidade legal responsável pela exploração do website.

• Entidade titular: Paulo Henrique Viveiro de Medeiros
• NIF: 270440976
• Morada: Parque Industrial Chã Rego d’Água, Estrada do Pico Castelhano, Armazém J, 9560-301 Cabouco Lagoa
• Email: admin@prquimica.pt

Todas as referências à PRQuímica nestes termos dizem respeito à entidade acima identificada.

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Objeto e Âmbito

As presentes condições regulam a navegação no website e as operações comerciais realizadas através da loja online.

A utilização do site e a realização de encomendas implicam a aceitação integral dos presentes termos.

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Processo de Compra

• Os produtos apresentados incluem as respetivas características essenciais e preços.
• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os custos de envio são apresentados antes da finalização da encomenda.
• A confirmação da encomenda constitui proposta contratual por parte do cliente.
• A PRQuímica reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em situações justificadas, incluindo:
  • Erro evidente de preço ou descrição
  • Indisponibilidade de stock
  • Suspeita de utilização abusiva ou fraudulenta

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Pagamentos

• Os pagamentos disponíveis incluem Multibanco, MB Way e outros meios eletrónicos indicados no checkout.
• As encomendas com pagamento por Multibanco ficam reservadas por um período máximo de 48 horas.
• Na ausência de pagamento dentro desse prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

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Entregas

• As entregas são realizadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
• Os prazos de entrega são estimados e podem variar em função de fatores logísticos.
• Nos termos legais, o prazo máximo de entrega é de 30 dias.
• Em caso de impossibilidade de cumprimento, o cliente será informado e poderá exercer os direitos previstos na lei.

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Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

As condições de exercício deste direito encontram-se detalhadas na página de Política de Devolução e Reembolso.

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Condições Específicas dos Produtos

• Devido à natureza dos produtos comercializados, podem existir restrições à devolução após abertura, por razões de higiene e segurança.
• O cliente deve respeitar as instruções de utilização e segurança associadas a cada produto.
• A PRQuímica não se responsabiliza por danos resultantes de utilização incorreta ou negligente.

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Reembolsos

• Os reembolsos são efetuados nos termos definidos na Política de Devolução e Reembolso.
• A PRQuímica poderá reter o reembolso até à receção e verificação dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova de envio.
• O prazo máximo de reembolso é de 14 dias.

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Garantia e Conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos destinados a consumidores estão abrangidos por um prazo de garantia de 3 anos.

Em caso de falta de conformidade, o cliente poderá exercer os seus direitos legais, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

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Limitação de Responsabilidade

• A PRQuímica não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de utilização inadequada dos produtos.
• Não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo (força maior).
• Erros técnicos, informáticos ou tipográficos não vinculam a PRQuímica.

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Proteção de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade disponível no website.

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Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt

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Disposições Finais

• A PRQuímica reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento.
• As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.